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Lei de Netos: um caminho para obter a nacionalidade espanhola

Também conhecida como Lei de Memória Democrática, a Lei de Netos abre caminho para que descendentes solicitem a cidadania espanhola. Saiba mais!

Lei de Netos: um caminho para obter a nacionalidade espanhola

Se você tem pais ou avôs espanhóis de origem, ou conhece alguém que tem, tenho novidades para te contar!

A Lei de Netos, ou Lei da Memória Democrática, já está em vigor e, a partir dela,  alguns descendentes de espanhóis poderão obter a nacionalidade espanhola

Todos os detalhes e informações eu te conto ao longo deste blog. Confira!

OBJETIVO DA LEI DE NETOS 

Antes de falarmos sobre os critérios para a obtenção da nacionalidade espanhola por meio da Lei de Netos, é importante entendermos o objetivo dessa mudança. 

Em vigor desde 21 de outubro de 2022, a Lei surge como uma medida remediadora do passado, para acolher as pessoas descendentes de espanhóis que foram exilados por motivos políticos, ideológicos, de crença ou de orientação e identidade sexual. 

Por que essa medida é importante?

Segundo especialistas, durante a Guerra Civil espanhola e o período da ditadura de Francisco Franco, quase 500 mil espanhóis foram exilados, deixando suas casas e seu país para trás.

Dentre estes milhares de cidadãos, muitos se refugiaram na França, dado a proximidade geográfica, mas outros buscaram abrigo em países latino-americanos, como México, Cuba, Argentina e Brasil. 

Desta forma, o objetivo principal da Lei de Netos é reconhecer, por meio de seus descendentes, aqueles que sofreram perseguição ou violência durante o período compreendido entre o golpe de estado de 1936, até a promulgação da Constituição Espanhola de 1978.

QUEM PODE SOLICITAR A NACIONALIDADE ESPANHOLA SEGUNDO A LEI DE NETOS?

Segundo a Lei da Memória Democrática, poderão optar pela nacionalidade espanhola aqueles que se encaixem em um dos três critérios mencionados a seguir: 

  1. Pessoas nascidas fora da Espanha cujo pai, mãe, avô ou avó tem origem espanhola e que, por sofrer o exílio por motivos políticos, ideológicos, de crença ou orientação sexual, perdeu ou renunciou à nacionalidade espanhola.
  2. Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978.
  3. Filhos e filhas maiores de idade cujos pais obtiveram a nacionalidade de origem através da Lei de Memória Histórica (Lei 52/2007, de 26 de dezembro) ou cujos pais obtenham a nacionalidade de origem através dos pontos acima citados. 

QUAL O PRAZO PARA SOLICITAR A NACIONALIDADE?

Apesar de ser recente, é preciso estar atento, o tempo para solicitar a nacionalidade espanhola por meio dos critérios estabelecidos na Lei de Netos é limitado!

A contar de 21 de outubro de 2022, os interessados terão dois anos para concluir os procedimentos administrativos. 

Para iniciar os trâmites, aqueles que estiverem fora da Espanha poderão realizar a solicitação nos consulados de seus países de residência. Por outro lado, aqueles que se encontrem em território espanhol poderão solicitar no Registro Civil da província de residência.

OUTRAS FORMAS DE OBTER A NACIONALIDADE ESPANHOLA

Você não se encaixa em nenhum dos três pontos apresentados anteriormente? Não se preocupe, existem outros caminhos para a obtenção da nacionalidade espanhola. Confira!

  • Cidadania por critério de origem: para filhos e filhas de mãe ou pai espanhol  (critério de ius sanguinis); apátridas; filhos de brasileiros nascidos em território espanhol (simples presunção); menores de 18 anos adotados por um cidadão espanhol.
  • Cidadania por critério de opção: maiores de 18 anos adotados por um cidadão espanhol; aqueles cujo pai ou mãe é ou era espanhol de origem terão até 2 anos depois da maior idade para optar.
  • Cidadania por critério de residência:  estrangeiros que residem legalmente na Espanha por pelo menos 10 anos, ou, no caso de brasileiros, por pelo menos 2 anos. 

Quer saber em quais situações você pode solicitar a autorização de residência na Espanha para, posteriormente, ter a nacionalidade? Acesse o blog Como solicitar autorização de residência na Espanha? e fique por dentro de todos os detalhes!

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