Legalização: Apostila de Haia

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Descripción

Apostila de Haia é um convênio firmado entre diversos países com o objetivo de simplificar a legalização em documentos públicos de forma que tenham validade nos países signatários desse acordo internacional.

Esta legalização, embora seja chamada genericamente como “apostila” ou “apostille” o seu nome específico e “certificado da Apostila de Haia”, já que se trata de uma certificação de autenticidade do documento. É colocada pelo órgão autorizado do país que assinou a Convenção de Haia e atribui legalidade ao documento. O outro país, signatário da Convenção, ao receber o documento, reconhecerá a sua validade jurídica. A Apostila de Haia dispensa a exigência de legalização diplomática ou consular dos documentos públicos emitidos em um país signatário.

No Brasil esse procedimento se realiza no cartório. Os tabeliães são responsáveis pelo apostilamento que é a aposição de uma folha de segurança colada no documento. É necessário efetuar previamente o reconhecimento da firma de quem assinou o documento antes de fazer o apostilamento.

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